SECRETARIA DE ESPORTES DE UNIÃO DOS PALMARES
REGULAMENTO
O presente regulamento tem por finalidade integrar as equipes e as cidades da região da mata através do esporte, para que cumpram com o regulamento e respeito as normas, tendo como conseqüência o bom convívio com o futebol, sendo o esporte fonte de respeito mútuo entre os integrantes desta copa zumbi, através da competição, revelar jovens valores para o futebol de Alagoas.
Todas as equipes que disputam a COPA ZUMBI – 2012 serão coordenadas conforme regulamento e parecer da comissão disciplinar do campeonato.
O regulamento é próprio, não cabendo qualquer recurso na Justiça Comum ou Desportiva, com punição de afastamento de 2 anos de qualquer evento desportivo promovido pela SECRETARIA DE ESPORTES DE UNIÃO DOS PALMARES e todo caso omisso neste regulamento é de poder da comissão disciplinar.
FINALIDADES
• O número de equipes participantes será sempre estabelecido pela SECRETARIA DE ESPORTES DE UNIÃO DOS PALMARES e a Administração da competição e as inscrições estarão sujeitas à aprovação da Comissão Administrativa da COPA ZUMBI.
• Cada equipe terá um responsável maior de 21 anos de idade e um suplente maior de 18 anos, que serão:
• Presidente e Representante, que deverão fazer as suas inscrições para que possam responder pelos direitos de sua equipe.
• O Presidente ou Representante assinará a cópia do regulamento e a solicitação de inscrição de sua equipe, comprometendo-se a aceitar e respeitar integralmente o regulamento da competição, bem como responsabilizar-se pelos atletas de sua equipe.
I – COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA COMISSÃOADMINISTRATIVA/ORGANIZADORA
Art. 1° – Caberá a comissão:
a) Baixar normas para o bom andamento da competição;
b) Providenciar a divulgação dos jogos;
c) Examinar a CARTEIRINHA OU IDENTIDADE e ficha das equipes participantes;
d) Providenciar arbitragem para os jogos;
e) Organizar e administrar as finais.
Art. 2° – Os membros da Comissão Administrativa e Disciplinar, se estiverem presentes em jogos, poderão denunciar ou suspender atletas, árbitros, dirigentes ou equipes que cometerem atitudes antidesportivas.
Art. 3° – A Comissão comunicará oficialmente aos representantes das equipes as decisões tomadas, exceto as óbvias.
Art. 4° – É competência exclusiva da Comissão Administrativa e de Arbitragem, a escalação de árbitros, não cabendo VETO sobre os árbitros por parte das equipes ou dirigentes das mesmas.
Art. 5° – Nenhum jogo poderá ser antecipado, adiado ou mudado de dia. Hora ou local, sem aprovação da Comissão Administrativa, e o pedido deverá ser feito com uma semana de antecedência.
Art. 6° – Quando se fizer necessário por situações imprevistas, a Comissão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, em benefício da competição, poderá adiar e prorrogar ou mudar um ou mais jogos, ou mesmo a rodada, através dos Atos Oficiais.
Art. 7° – Será de competência da Comissão Administrativa, analisar o recurso e encaminhá-lo à Comissão Disciplinar que emitirá parecer determinando se as alegações são procedentes ou não.
Parágrafo Único: Os protesto e recursos interpostos, em nenhuma circunstância implicarão na paralisação da competição, devendo a tabela seguir normalmente até o julgamento, sendo estes julgados no prazo de 48 horas após a sua entrada na Comissão Administrativa.
Art. 8° – Não caberá a Comissão Administrativa e Disciplinar, buscar ou tentar provar irregularidades em qualquer equipe, salvo perfeito conhecimento da causa.
Art. 9° – Só poderão participar do evento, atletas em plenas condições físicas e mentais para a prática do futebol, não sendo responsabilidade da Comissão Administrativa qualquer problema de saúde dos atletas e sim da equipe a qual pertence.
Art. 10° – Todas e quaisquer atitudes da Comissão Administrativa e Disciplinar serão acatadas imediatamente pelas equipes envolvidas.
II – DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 11° – Compete à Comissão Disciplinar, dentro das normas contidas neste regulamento:
a) Interpretar o regulamento e resolver os casos omissos;
b) Julgar as faltas disciplinares, contidas nas súmulas fornecidas pelos árbitros das partidas, de acordo com o regulamento;
c) Responsabilizar as equipes inscritas no campeonato por excessos praticados por seus atletas e demais integrantes (se o ato for praticado por um grupo de pessoas);
d) Julgar os recursos apresentados pelos seus legítimos representantes, junto à Comissão
Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes.
e) Examinar a documentação e fichas das equipes participantes.
III – DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 12° – Este regulamento é o conjunto de normas próprias que regem a COPA ZUMBI DE FUTEBOL – 2012.
Art. 13° – COPA ZUMBI DE FUTEBOL – será regida pelas regras deste regulamento, respeitando-se totalmente ele, a Comissão Administrativa e Secretaria de Esportes de União dos Palmares.
Art. 14° – COPA ZUMBI DE FUTEBOL será disputada por equipes titulares. Divididas em grupos conforme sorteio, classificando-se duas equipes em cada fase.
Art. 15° – COPA ZUMBI DE FUTEBOL será realizada e promovida pela SECRETARIA DE ESPORTES DE UNIÃO DOS PALMARES, que irão custear as despesas.
Art. 16° – A adesão a COPA ZUMBI DE FUTEBOL se efetivará mediante assinatura do Termo de Compromisso pelo Presidente ou Representante da Diretoria.
Art. 17° – Todos os jogos será realizado no ESTÁDIO ORLANDÃO DE UNIÃO DOS PALMARES.
Art. 18° – Os jogos serão iniciados nos seguintes horários:
a) Titulares: às 14:00horas 1º JOGO e 15:45horas o segundo JOGO.
Parágrafo Único: Haverá uma tolerância de 15 minutos para os jogos. Passado esse tempo, a equipe será declarada perdedora por WO, e se o fato ocorrer com as duas equipes
Art. 19° – O WO será considerado 1 X 0, não contando saldo de gols, somente vitória.
Art. 20° – Serão dois grupos de quatro equipes, que jogarão em seu respectivo grupos entre si, classificando-se dois em cada grupo.
Art. 21° – As semifinais e a final será disputada em jogo único, sendo a equipe 1ª colocada jogará pelo empate.
Art. 22° – A premiação será 1.000,00 para o campeão e 600,00 para o vice-campeão mais troféus.
Art. 23° – Os jogos no Estádio Municipal será aberto ao público gratuitamente.
Art. 24° – As vitórias valerão 03 pontos, empates 01 ponto e derrota 00 pontos.
Art. 25° – Só serão permitidos atletas que completem 14 anos em 2011 no campo de jogo (4 linhas), sob pena de perda dos pontos da partida.
Art. 26° – Os dirigentes devem assinar a súmula apresentando suas carteirinhas, ou documento com foto.
Art. 27° – Todos os mesários terão de ser respeitados, pois também terão autonomia para fazer seus relatórios, além de poder ser julgados pela Comissão Administrativa. Todo relatório de mesário caberá punição, conforme a Comissão Administrativa assim o julgar.
Art. 28° – O mesário da partida deverá ser tratado como autoridade do jogo, porque todos deverão apresentar seus relatórios (trabalhando juntamente com os árbitros).
Art. 29° – É função dos mesários conferir todas as carteirinhas ou documentos dos atletas e dirigentes das equipes.
Art. 30° – Cada equipe contará com vinte e cinco atletas em sua ficha de inscrição.
Art. 31° – As inscrições terão que ter relação nominal dos atletas, com nome legível, e com as respectivas assinaturas, além do documento de Identidade.
Art. 32° – A inscrição só terá validade quando atender a todos os padrões normais e for aprovada pela Comissão Administrativa e Disciplinar do campeonato.
Art. 33° – A Associação que o arbitro cite em seu relatório por agressões físicas graves ao próprio arbitro, serão julgadas pelos os Organizadores do evento.
OBS.: O ATLETA OU DIRIGENTE QUE AGREDIR O ARBITRO ou ADVERSÁRIOS OU REPRESENTANTES DO JOGO, SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO EVENTO, NÃO CABENDO RECURSOS EM QUALQUER INSTÂNCIA.
Art. 34° – As Associações que usar um atleta ou mais em situações irregular, perderão os pontos na tabela de classificação.
OBS.; jogadores não escritos neste evento, jogadores suspensos com cartões vermelhos, falsificações de assinaturas.Etc.
Art. 35° – Os casos omissos no presente Regulamento serão solucionados pelos Organizadores do evento de forma a atender harmonicamente ao interesse dos clubes, não caberão recursos em quaisquer instancias desde que este Regulamento foi aprovado pelo Representante das equipes.
Art. 36° – Os semifinalistas da copa terá seus confrontos composto por primeiro da chave 1 com o segundo da chave 2, e o primeiro da chave joga pelo empate, o confronto em jogo único.
Art. 37° – As taxas de arbitragem deverão ser pagas pela Secretaria Municipal de Esportes
Art. 38° – As Associações deverão se apresentar (15) quinze minutos antes do horário marcado para a partida com o uniforme Completo (camisas, calções e meiões) para assinarem a sumula do jogo.
PS: EM CASO DE UNIFORMES IGUAIS FICOU DETERMINADO QUE CADA EQUIPE LEVE PARA CAMPO DOIS UNIFORMES.
Art. 39° – A sumula do jogo será o documento oficial e qualquer irregularidade na partida será analisada e julgada quando for Relatada pelo arbitro na mesma, os atletas, os técnicos e massagistas deverão assinar a sumula antes do inicio das partidas ou no máximo até intervalo.
IV – DO ADIAMENTO OU SUSPENSÃO DA PARTIDA
Art. 40° – O árbitro escalado pela Comissão de Arbitragem é a única autoridade competente para determinar, por motivo relevante ou de força maior, a suspensão ou interrupção da partida, quando ocorrerem as seguintes situações:
a) Falta de segurança;
b) Mau estado do campo de jogo;
c) Conflitos ou distúrbios no campo de jogo ou Estádio.
Parágrafo Único: No caso dos itens “a” e “c” deste artigo, a partida será definitivamente suspensa se não cessarem os motivos em 20 minutos após a interrupção pelo árbitro.
Art. 41° – No caso de suspensão da partida após 30 minutos do 2° tempo, em virtude de problemas não causados pelas equipes, atletas, torcedores e dirigentes disputantes do jogo, o resultado final será o mesmo que estava quando da interrupção.
Parágrafo 1°: Se a paralisação ocorrer até os 30 minutos do 2° tempo, será marcada uma data para a continuação da partida, sendo que somente poderão participar da partida-sequência, os atletas e dirigentes que estavam relacionados quando a partida havia sido interrompida.
Parágrafo 2°: Se uma das equipes, atletas, sua torcida e dirigentes forem o (os) causador (ES) da paralisação ou suspensão as partida, esta equipe poderá ser julgada e punida conforme o disposto no regulamento.
V – DAS EQUIPES
Art. 42° – Cada equipe poderá inscrever no mínimo 15 e no máximo 25 atletas.
Art. 43° – As equipes poderão completar sua lista de atletas até anteceder a 1ª rodada da fase classificatória.
Parágrafo Único: As equipes que não obedecerem este prazo perderão o direito de
completar sua relação de atletas.
Art. 44° – Caberão aos mandantes dos jogos as seguintes obrigatoriedades:
a) Providenciar uma gratificação para os gandulas de 5,00 reais nas partidas;
b) duas bolas para o jogo.
c) Apresentar ao árbitro 02 bolas ou mais em boas condições de jogo (se o árbitro recusar a bola, a equipe terá que apresentar outra em condições de jogo, sem causar o atraso da partida);
d) Relacionar os atletas de sua equipe para o jogo e encaminhá-los para assinar a súmula;
e) Garantir total segurança para o trio de arbitragem, para o bom andamento da partida;
f) Impedir o atraso do jogo;
Parágrafo Único: Se não atender às obrigatoriedades, poderá sofrer punições conforme regulamento e Comissão Disciplinar e até suspensão da competição, sendo que cabe única e exclusivamente ao árbitro da partida que todas as exigências se façam cumprir com rigor.
Art. 45° – Caberão aos visitantes dos jogos as seguintes obrigatoriedades:
a) Apresentar ao árbitro 02 bolas ou mais em boas condições de jogo (se o árbitro recusar a bola, a equipe terá que apresentar outra em condições de jogo, sem causar o atraso da partida);
b) Relacionar os atletas de sua equipe para o jogo e encaminhá-los para assinar a súmula;
d) Providenciar uma gratificação para os gandulas de 5,00 reais nas partidas;
e) Garantir total segurança para o trio de arbitragem, para o bom andamento da partida;
Parágrafo Único: Se não atender às obrigatoriedades, poderá sofrer punições conforme regulamento e Comissão Disciplinar e até suspensão da competição, sendo que cabe única e exclusivamente ao árbitro da partida que todas as exigências se façam cumprir com rigor.
Art. 46° – As equipes terão que providenciar 01 massagista, com bolsa de massagem, com pelo menos gelo e água para seus atletas.
Art. 47° – Não poderão representar as equipes nas reuniões, diretores que não estejam regularizados ou inscritos na competição.
Art. 48° - Não poderão participar dos jogos, diretores que não estejam regularizados ou inscritos na competição.
Art. 49° – O campeonato se prolongará pelo tempo que se fizer necessário, e as equipes estarão obrigadas a participar dos jogos constantes na tabela, nos respectivos horários, determinados pela Comissão Administrativa.
Art. 50° – Não será concedida a nenhuma equipe licença para afastamento do campeonato para realização de partidas amistosas.
Art. 51° – Serão de inteira responsabilidade da equipe, os danos causados por atletas e dirigentes no patrimônio do Estadio Municipal de União dos Palmares, sob pena de suspensão da equipe.
Art. 52° – As equipes deverão apresentar seus atletas, titulares, corretamente uniformizados, com: camisas, calções, meiões e chuteiras (tênis). Não serão permitidos atletas descalços, sem meiões, oucom camisas e calções com cores diferentes.
Art. 53° – As equipes poderão contar com atletas “de fora” do município.
Art. 54° – Cada equipe titular poderá realizar até 07 substituições;
Art. 55° – A equipe que iniciar o jogo incompleta poderá completar a mesma até o começo do segundo tempo do jogo.
Art. 56° – Cada partida terá duração de 40 minutos em cada tempo, COM INTEVALO DE 15 MINUTOS.
Art. 57° – A equipe que colocar atleta de situação irregular, (não inscrito, advertido com 02 cartões amarelos, expulso de campo, cumprindo punição imposta pela Comissão Disciplinar ou descumprindo qualquer item do regulamento), perderá os pontos da partida em favor do adversário, considerando-se WO.
Parágrafo 1º: Se o adversário tiver vencido, prevalecerá o placar do jogo.
Art. 58° – As equipes poderão levar para campo, desde que uniformizados, 18 atletas por ela inscritos.
Art. 59° – Não poderá haver repetição dos números nas camisas de atletas de uma mesma equipe.
Art. 60° – Cada Associação deverá cuidar do seu próprio material medico-farmaceutico para atendimento dos seus atletas.
Art. 61° – É de inteira responsabilidade das Associações a inclusão de Atletas inaptos para a partida ou a pratica do esporte sem Condições ideais de saúde.
Art. 62° – Todas as equipes têm que cientificar aos seus dirigentes, atletas e torcedores, sobre as penalidades constantes no regulamento.
Art. 63° – Caso alguma equipe não confirme sua participação até o encerramento das inscrições, ficará a critério da Comissão Administrativa convidar quantas equipes forem necessárias para o bom andamento da competição.
Parágrafo Único: Se a equipe, após sua inscrição, desistir de participar da competição, ficará suspensa por 02 anos de qualquer evento esportivo realizado pela SECRETARIA DE ESPORTES DE UNIÃO DOS PALMARES.
VI – DOS ATLETAS E DIRIGENTES
Art. 64° – Só poderão participar dos jogos, os atletas que apresentarem sua Identidade original ou com documento que tenha foto.
Parágrafo Único: Não será considerada carteira de trabalho.
Art. 65° – SERÁ permitido a participação de:
a) Atletas profissionais, registrados na CBF
b) Atletas que jogaram como profissionais no ano de 2011.
c) Atletas que são registrados nas federações como profissionais no ano de 2011.
Art. 66° – O atleta não poderá requerer inscrição ou transferência para 02 equipes. Se isso ocorrer e as equipes envolvidas não entrarem num consenso, o atleta não poderá atuar na competição de 2012.
Art. 67° – O atleta que assinar a ficha de inscrição, não poderá mais ser substituído.
Art. 68° – São condições e requisitos fundamentais para a inscrição de atletas:
a) Completar 14 anos em 2011 e autorizado a jogar pelos responsáveis, caso contrário o responsável passa a ser o presidente da equipe em que o jovem atua;
b) Satisfazer as exigências deste regulamento;
c) Preencher corretamente a ficha de inscrição do atleta.
d) atleta não afebetizado, poderá jogar com assinatura do dirigente da sua equipe.
Art. 69° – Os atletas, no ato da assinatura da súmula, terão obrigatoriamente que apresentar a carteirinha de atleta, ou documento com foto. Igualmente terão que proceder todos os dirigentes que irão compor o banco de reservas.
Art. 70° – Atletas que não estiverem jogando por qualquer motivo (intervalo de aspirante para titular, contusão, punição, etc.) deverão se portar como atleta e não como torcedor. Não se envolver com a partida, com os árbitros, mesários ou dirigentes, e com as torcidas que venham a provocar qualquer tipo de problema para a partida e segurança dos atletas, diretores e árbitros. Caso sejam comprovados os citados na súmula do árbitro ou relatório dos mesários da partida, o indivíduo será julgado como jogador. O mesmo vale para os dirigentes.
Art. 71° – Os treinadores terão que ficar no banco de reservas, saindo periodicamente para dar instrução a sua equipe, não podendo permanecer à beira do campo, principalmente dirigir qualquer palavra ao árbitro da partida. Devem ficar na lateral do campo, próximos aos mesários, sempre do lado em que o árbitro determinar, não podendo invadir a área do treinador adversário. Caso isso ocorra, este será expulso da partida e outras sanções.
Art. 72° – Os dirigentes são responsáveis pelo bom andamento do campeonato, por isso a eles também serão imputadas punições, conforme regulamento.
Art. 73° – Consideram-se também dirigentes, atletas inscritos pelas equipes que por qualquer motivo estejam atuando. Portanto, também poder ser citado na súmula ou nos relatórios dos mesários ou Comissão.
Parágrafo Único: Quando o dirigente for atleta, será punido como atleta, de acordo com o regulamento.
VII – DAS ARBITRAGENS
Art. 74° – Os árbitros que atuarão no campeonato serão os que realizaram curso de arbitragem ou que tenham noções básicas das regras de futebol e de arbitragem, profissionais sindicalizados ou não, amadores, devendo todos os árbitros se apresentar para as partidas devidamente uniformizados, com cores diferentes das equipes que estiverem jogando.
Art. 75° – As arbitragens dos jogos serão de responsabilidade do Departamento de Árbitros. Não será permitida a interferência de diretores, jogadores ou pessoas influentes, antes ou depois de feita a escala.
Art. 76° – A critério da Comissão de arbitragem poderá haver somente 01 árbitro sem os seus auxiliares para dar início à partida.
Art. 77° – Os árbitros escalados deverão estar no local da partida 30 minutos antes do início do jogo, identificar-se, verificar e exigir a perfeita marcação do campo, mesa e cadeira para os mesários, além de água potável.
Parágrafo Único: Caso a partida não tenha condições de ser realizada, o árbitro deverá citar os motivos no relatório da súmula.
Art. 78° – O árbitro deverá observar se as pessoas relacionadas, tais como: técnico, auxiliar técnico, massagista, diretores e jogadores, estão devidamente credenciados.
Art. 79° – Em casos de irregularidades graves, o árbitro deverá recolher a carteirinha e os fatos ocorridos deverão ser esclarecidos no relatório da súmula.
Art. 80° – A arbitragem deverá agir com toda imparcialidade. Devendo ser afastado do campeonato quando apurada, mediante provas concretas que serão apresentadas para a Comissão, a presença de má fé na conduta da partida, ou outros tipos de comportamento que venham a implicar na condição moral, profissional e intelectual dos árbitros.
Art. 81° – O não comparecimento dos árbitros no local do jogo acarretará em afastamento do quadro de arbitragem, salvo se por motivo de força maior, devidamente justificado e comprovado. Se o citado ocorrer deverá ser observado o critério do Art. 84° para es colha do árbitro, não podendo este ser substituído em nenhum momento da partida, mesmo que árbitro escalado compareça no decorrer da partida.
Art. 82° – Nenhuma partida deixará de ser realizada por falta de árbitro. Caso isto venha a ocorrer, caberá ao mandante do jogo recolher as carteirinhas da liga, relacionar os atletas e solicitar ao visitante a indicação de uma pessoa apta para apitar o jogo. Não havendo acordo entre ambas as partes, a Comissão dará o jogo como realizado e ambas as equipes deixarão de marcar ponto.
Art. 83° – Os árbitros que deixarem de se apresentar em campo em no mínimo 10 minutos antes da hora marcada para o início da partida proceder-se-á sua substituição na forma que dispuser o regulamento.
Art. 84° – Todas as súmulas serão de inteira responsabilidade dos árbitros, ficando expressamente proibida a entrega de qualquer documento referente à partida às pessoas que não sejam os responsáveis pelo recebimento do mesmo.
Art. 85° – As súmulas deverão ser preenchidas corretamente, sem rasuras, e entregues a Comissão Administrativa pelos juízes, no máximo 24 horas após o encerramento da partida, sob pena de assumir as responsabilidades, conforme julgar a Comissão Disciplinar.
Art. 86° – Caso seja necessário comunicar atitudes inconvenientes ou abusivas praticadas pela arbitragem, as equipes poderão fazê-las por escrito, diretamente à Comissão Administrativa. As comunicações serão analisadas, e caso sejam comprovadas serão tomadas as devidas providências.
Art. 87° – O transporte do trio de arbitragem que atuarem nas partidas será de responsabilidade dos mesmos, sob pena de sanções administrativas.
Art. 88° – Os árbitros também serão julgados pela Comissão Disciplinar, conforme regulamento, podendo sofrer advertências verbais e punições, conforme abaixo:
a) Agredir atletas ou dirigentes:
Pena: 01 ano de suspensão e 02 anos na reincidência.
b) Deixar de observar as regras do jogo:
Pena: Advertência verbal, e suspensão de 30 dias na reincidência.
c) Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidades entre os atletas, no curso da competição:
Pena: suspensão de 10 dias e 20 dias na reincidência.
d) Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o material necessário ao desempenho das suas atribuições:
Pena: suspensão de 20 dias e 40 dias na reincidência.
e) Deixar de comunicar à autoridade competente em tempo oportuno que não se encontra em condições de exercer suas atribuições:
Pena: suspensão de 20 dias e 40 dias na reincidência.
f) Deixar de entregar ao órgão competente, no prazo legal, os documentos da partida regularmente preenchidos:
Pena: suspensão de 20 dias e 40 dias na reincidência.
g) Deixar de solicitar às autoridades competentes as garantias necessárias à segurança individual de atletas e auxiliares ou deixar de interromper a partida, caso venham a faltar estas garantias:
Pena: Suspensão de 10 dias e 20 dias na reincidência.
h) Permitir a presença no campo de jogo ou recinto da partida de qualquer pessoa que não as previstas nas leis do jogo, no regulamento ou nas normas da competição:
Pena: suspensão de 20 dias e 60 dias na reincidência.
i) Abandonar a partida antes do seu término ou recusar-se a iniciá-la:
Pena: suspensão de 90 dias e 180 dias na reincidência.
j) Quebrar o sigilo de documento:
Pena: suspensão de 30 dias e 60 dias na reincidência.
k) Publicar matéria relativa à arbitragem de futebol, ou autorizar a sua publicação, ressalvadas as publicações de natureza exclusivamente técnica:
Pena: suspensão de 30 dias e 60 dias na reincidência.
l) Criticar publicamente a atuação de árbitros e auxiliares:
Pena: suspensão de 30 dias e 60 dias na reincidência.
m) Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da partida, atitude contrária a disciplina ou à moral desportiva:
Pena: suspensão de 40 dias e 80 dias na reincidência.
n) Dirigir a partida com excesso ou abuso de autoridade:
Pena: suspensão de 20 dias e 40 dias na reincidência.
o) Rasurar as súmulas:
Pena: advertência verbal e suspensão de 10 dias na reincidência.
p) Ofender moralmente jogadores ou dirigentes:
Pena: suspensão de 20 dias e 40 dias na reincidência.
q) Tentar agredir jogadores ou dirigentes:
Pena: Suspensão de 60 dias e 120 dias na reincidência.
r) Ofender membros da Comissão do Campeonato:
Pena: suspensão de 30 dias e 90 dias na reincidência.
IX – DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 89° – Se 02 ou mais equipes terminarem empatadas em número de pontos na fase classificatória, a decisão da vaga obedecerá a seguinte ordem:
a) Maior número de vitórias;
b) Melhor saldo de gols;
c) Maior número de gols a favor;
d) Menor número de cartões amarelos;
e) Menor número de cartões vermelhos;
f) Confronto direto;
g) Sorteio.
X – DA PREMIAÇÃO
Art. 90° – Serão premiados com troféu ao final do campeonato.
a) Campeão;
b) Vice-campeão;
e) Artilheiro;
f) Goleiro menos vazado (média de gols sofridos por partida – mínimo de 07).
Parágrafo Único: Em dinheiro 1.000,00 CAMPEÃO e 600,00 AO VICE CAMPEÃO DE PREMIAÇÃO.
VIII – DAS PENALIDADES
Art. 91° – As infrações disciplinares praticadas no decorrer do campeonato serão julgadas pela Comissão Disciplinar, de acordo com este regulamento.
Art. 92° – A equipe terá o prazo de 48 horas, a partir do final da partida, para apresentar algum recurso contra seu adversário.
Parágrafo 1º - As infrações devem ser julgadas até 96 horas após terem sido denunciadas.
Parágrafo 2º - Só terá ganho de causa a equipe que entrar com recurso.(mesmo que seja comprovadas irregularidades da equipe acusada em jogos anteriores).
Art. 93° – Às decisões da Comissão Disciplinar, caberá recurso à Comissão Administrativa, o que deverá ser feito no prazo de 01 dia a contar da decisão.
Parágrafo Único: Para recorrer, a equipe deverá encaminhar um ofício à Comissão
Organizadora.
Art. 94° – A Comissão Disciplinar poderá aplicar:
a) Advertência;
b) Perda de pontos;
c) Suspensão;
e) Eliminação.
Art. 95° – O jogador estará suspenso para a próxima rodada dentro de sua categoria quando:
a) Receber o 2° cartão amarelo;
b) Receber o cartão vermelho;
c) Receber punição conforme regulamento.
Art. 96° – Não Haverá eliminação de cartões no fim da 1ª fase.
Parágrafo 1°: o atleta que tomar o 2° amarelo ou vermelho na ultima partida da 1ª fase cumprirá a suspensão prevista no regulamento.
Parágrafo 2°: o cartão vermelho elimina o amarelo da mesma partida.
Art. 97° – O técnico, capitão ou dirigente, que por qualquer motivo retirar sua equipe de campo no desenrolar de uma partida, será eliminado do campeonato juntamente com sua equipe. A equipe adversária será considerada vencedora por WO. Após julgamento da súmula, a equipe ou responsáveis pelo abandono de campo poderão ser suspensos de 01 a 02 anos de eventos desportivos promovidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Parágrafo Único: Se a equipe infratora estiver perdendo a partida, prevalecerá o resultado do momento do abandono.
Art. 98° – A equipe que deixar de comparecer ao jogo sem justificativa poderá ser punida com:
a) Perda dos pontos (WO);
B) Eliminação;
Parágrafo Único: a justificativa deverá ser apresentada por escrito à Comissão Organizadora até 24 horas após a partida.
Art. 99° – A equipe que comparecer ao jogo com número inferior a 07 atletas, ou ficar reduzida durante a partida a menos de 07 atletas por expulsão, contusão ou simulação de contusão, vindo a provocar a interrupção ou encerramento da partida, poderá sofrer as seguintes punições de acordo com o relatório do árbitro:
a) Perda dos pontos da partida;
c) Suspensão individual ou coletiva;
Art. 100° – Caso alguma equipe venha a ser eliminada por qualquer motivo, será aplicado o placar de 1X0 (WO) em favor das equipes contra as quais teria de jogar, somando-se 03 pontos por jogo, sendo que não valerá para saldo de gols e somente contará como vitória. Os resultados anteriores à eliminação serão mantidos.
Art. 101° – O atleta, devidamente inscrito por uma equipe, uniformizado ou não, poderá ser citado pelo árbitro da partida ou pelo mesário e estará sujeito a julgamento pela Comissão Disciplinar.
Art. 102° – Praticar agressão física:
a) Contra membro da Comissão Administrativa por fato ligado ao futebol:
Pena: suspensão de 02 anos de qualquer evento desportivo.
b) Contra atleta, dirigente, árbitro, auxiliar e mesário em função:
Pena: suspensão de 02 anos de qualquer evento desportivo.
Art. 103° – Atletas ou dirigentes suspensos por agressão física nos campeonatos anteriores terão de ser julgados como reincidentes.
Art. 104° – Para os efeitos de punição de agressões contra árbitros, auxiliares ou mesários, os mesmos são considerados escalados até 24 horas após a partida.
Art. 105° – As ofensas morais também serão punidas, conforme abaixo:
a) Contra membro da Comissão Administrativa por fato ligado ao futebol:
Pena: suspensão de 02 jogos e 04 jogos na reincidência.
b) Contra atletas, dirigentes, árbitros, auxiliares e mesários em função:
Pena: suspensão de 03 jogos e 06 jogos na reincidência.
Art. 106° – As punições abaixo são previstas no regulamento:
a) Cusparada:
Pena: suspensão de 01 ano e 02 anos na reincidência.
b) Praticar jogada violenta:
Pena: suspensão de 02 jogos e 04 jogos na reincidência. Se o atleta não voltar ao campo de jogo a pena será dobrada.
c) Tentativa de agressão à arbitragem:
Pena: suspensão de 04 jogos e 01 ano na reincidência.
Parágrafo Único: inclui tentativa quando se usa o meio de trabalho dos árbitros: bandeira, cartão, apito e demais. No caso de dirigentes aplica-se a mesma pena.
d) Tentativa de agressão a atletas, dirigentes e torcedores:
Pena: suspensão de 08 jogos e 16 jogos na reincidência. A mesma pena para dirigentes.
e) Será considerado TUMULTO GENERALIZADO quando houver a participação na invasão de campo por jogadores, dirigentes e torcedores.
Pena: Eliminação de eventos esportivos por 02 anos. Após este período será avaliado pela Comissão Administrativa o seu retorno.
Art. 107° – O atleta ou dirigente que atuar na partida sem assinar a súmula ocasionará a perda dos pontos por parte de sua equipe.
Art. 108° – Ficará a critério da Comissão Disciplinar, de acordo com a gravidade dos fatos, o aumento da pena, ou mesmo a eliminação ou não da equipe, dirigente ou atleta infrator.
XI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 109° – Por se tratar de uma competição não-oficial, que tem por objetivo primordial a união das cidades da região da mata e o intercâmbio sadio entre os moradores do município, não caberão recursos a Órgãos Oficiais, nem a Justiça Comum ou Desportiva, sendo que todas as decisões serão tomadas pela
COMISSÃO ADMINISTRATIVA e DISCIPLINAR que julgará as possíveis indisciplinas e irregularidades cometidas por atletas e/ou dirigentes cujas decisões serão finais e irrecorríveis.
Art. 110° – A Secretaria de Esportes não se responsabilizará por qualquer acidente antes, durante ou depois das competições, bem como pelo tratamento médico necessário por qualquer contusão ocorrida durante o jogo.
Art. 111° – A Secretaria de esportes não se responsabilizará pelo pagamento de qualquer indenização ou prejuízo profissional que o atleta venha a ter em função de incapacidade provisória ou definitiva proveniente de contusão durante as partidas.
Art. 112° – Cada equipe poderá ter dentro do campo de jogo, além dos atletas, mais 03 pessoas assim discriminadas:
a) 01 técnico; b) 01 Massagista; c) 01 Diretor.
Art. 113° – A partir da assinatura por parte dos representantes, aprovando o presente regulamento, nenhuma alteração poderá ser feita no mesmo. O regulamento será cumprido integralmente, e após, será entregue ao presidente da equipe uma cópia do mesmo.
Todos os artigos e redações deste regulamento são neste ato aprovados por todas as equipes envolvidas na competição, que na pessoa de seus representantes, juram cumprir fielmente todo seu texto, estando assim aprovada a COPA ZUMBI DE FUTEBOL Ciente de todos os artigos e normas redigidas e aprovadas neste regulamento, prometemos cumprir fielmente, e acatar qualquer decisão da Comissão Administrativa da competição de 2012.
Art. 114° – Caso a equipe necessitar de outro deverá providenciar por conta própria.
Art. 115º – Cada equipe pagará uma taxa de 200,00 para ser dividido com os clube finalistas na final do campeonato
